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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA N° 414/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE FELIZ NATAL/MT
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA N°415/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019 - ARAPUTANGA/MT

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA N° 416/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE NORTELÂNDIA/MT

PORTARIA Nº 415/DPG DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE OOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT

Concessão de um estagiário para secretariar os trabalhos do(a) Defensor(a) e do Núcleo do Município de Araputanga.

2025.0.000015348-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Érika Silveira Guerreiro

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Livian Nunes Pereira

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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