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D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA Nº 258.2025.GAB.SEDEC
D.O. nº29084 de 29/09/2025

25-09- PORTARIA 259-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 2534-2023

D.O. nº29084 de 29/09/2025
26-09 -PORTARIA 254-2025-GESTOR-Termo de Fomento 1695-2025-Instituto Realize

                                      PORTARIA Nº 259-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Termo de Fomento nº2534-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e aAssociação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural - AMISCIN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 2534-2023, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural - AMISCIN, objeto: Realizar atividades de incentivo e promoção do turismo em Mato Grosso, em substituição ao servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em exercício, conforme a Portaria 243 de 15 de setembro de 2025.

(original assinado)

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