Aguarde por favor...
D.O. nº29085 de 30/09/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 29.09.2025
D.O. nº29085 de 30/09/2025

DOE - DESPACHO - 29-09-25

D.O. nº29086 de 01/10/2025
Dudbarra -Indeferimento Licenças -29-09-2025

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, para que no prazo de 10 dias, caso queira, manifestar-se.

Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

PROCURADOR

18246/2022

INPASA AGROINDUSTRIAL S.A

29.316.596/0001-15

223531409

DE

11/05/2022

668/SGPA/SEMA/2025

ANNE ISABELLE VIEIRA VILANDE DA LUZ

OAB/MT 23.705/B

484658/2020

TAKESCHI MATUDA

168.268.098-34

200332656

DE

14/12/2020

676/SGPA/SEMA/2025

ANNE FERNANDA MÂNICA EVANGELISTA

OAB/MT 23.100

523419/2021

MARCELO RODRIGO LOPES DA CRUZ

121.069.698-30

210333583

DE

09/11/2021

694/CPA/SGPA/SEMA/2025

ANDREIA GONÇALVES

OAB/MT 13.659

351812/2021

MARIANO JOSÉ MARTINS

800.633.301-72

210332372

DE

29/07/2021

681/SGPA/SEMA/2025

GABRYEL STAUT ALBANEZE

OAB/MT 15.521

289144/2021

WANDERLEI GUIMARÃES PIMENTEL

033.828.889-98

210431922

DE

01/07/2021

659/CPA/SGPA/SEMA/2025

DAYANNE ALVES RIBEIRO

CPF 054.086.771-33

230675/2021

WANDERLEI GUIMARÃES PIMENTEL

033.828.889-98

210431397

DE

27/05/2021

658/CPA/SGPA/SEMA/2025

DAYANNE ALVES RIBEIRO

CPF 054.086.771-33

422039/2020

JOSÉ GERALDO FELIPPETO

258.404.289-49

200432265

DE

05/11/2020

666/CPA/SGPA/SEMA/2025

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/MT 19.125

035049/2022

MUNICIPIO DE CUIABA

03.533.064/0001-46

0220132573

DE

30/08/2022

005266/SGPA/SEMA/2025

JULIETE CALDAS MIGUEIS

ATO DE NOMEAÇÃO GP N°618/2020
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital