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D.O. nº29080 de 23/09/2025
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
D.O. nº29085 de 30/09/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 SEDUC-PRO-2025/41816

D.O. nº29085 de 30/09/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 009/2025/SEDUC—SEDUC-PRO-2024/78694

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

SEDUC-PRO-2025/41816

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 017/2025, que tem por objeto a “Capacitação anual em Educação Empreendedora, para atender a demanda de capacitação de alunos e dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, que visa difundir e fomentar o desenvolvimento de comportamentos e habilidades empreendedoras na Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também o Parecer nº 01819/2025/SGAC/PGEMT nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT, inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

EMPRESA:

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52.

Gestor: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues - Matrícula: XX28XX;

Fiscal: Robson Adriano de Oliveira - Matrícula XX99XX;

Suplente do fiscal: Eva Karoline Baroni - Matrícula XX54XX.

Valor Total: R$ 4.741.399,76 (quatro milhões e setecentos e quarenta e um mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 017/2025.

Cuiabá, 26 de setembro de 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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