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D.O. nº29085 de 30/09/2025
PORTARIA Nº 1601.SSDPG 29.09.2025 - Designa Defensor e Servidores para mutirão
D.O. nº29085 de 30/09/2025

PORTARIA Nº 1602.SSDPG 29.09.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções na 4ª Defensoria cível de Várzea Grande

D.O. nº29085 de 30/09/2025
PORTARIA Nº 1603.SSDPG 29.09.2025 - Designa servidor em viagem institucional

PORTARIA Nº 1602/SSDPG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000020301-7.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública PAULA FERREIRA FERNANDES para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, no período de 29/09/2025 a 08/10/2025 - 10 (dez) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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