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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 421/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO - PORTO DOS GAUCHOS/MT
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA N°422/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06-2023 - PORTO DOS GAÚCHOS/MT

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 423/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ITIQUIRA/MT

PORTARIA Nº 422/DPG DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06/2023

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06/2023

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Cessão de 01(uma) sala no fórum da comarca de Porto dos Gaúchos.

2025.0.000017604-4

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Barbara Carolina de Souza

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Daniela Lorscheiter da Fonseca

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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