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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA 186/2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA 187/2025

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA 188/2025

PORTARIA Nº 187/2025/SEAF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF - EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, designado pela Portaria SEAF/00006/2025, de 09/09/2025, publicada no Diário Oficial do Estado/MT nº 29.070, página 206, em 09/09/2025, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual; e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

076/2025/SEAF

CONTRATADA

EDUARDO DE ALMEIDA LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 21(vinte e uma)pás carregadeira e 26 (vinte e seis) escavadeiras hidráulicas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de agricultura familiar nas condições estabelecidas no termo de referência.

VALOR

R$ 23.119.930,00(vinte e três milhões, cento e dezenove mil e novecentos e trinta reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03823

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JOSE GONCALO GAIVA - MATRÍCULA: 247076

FISCAL SUBSTITUTO - ELIZALDO BARBOSA - MATRÍCULA: 307713.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

BRUNO HENRIQUE CASAVECCHIA

Secretário de Estado De Agricultura Familiar em exercício

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