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D.O. nº29085 de 30/09/2025
17- PORTARIA N° 192 - COLABORAÇÃO TERMO 2206-2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

Portaria 11-2025 - Substituição da presidência

D.O. nº29089 de 06/10/2025
PORTARIA N° 193- protocolo de projetos

PORTARIA Nº 011/2025/CPPAD/SETASC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005.

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro do PAD 001/2019 contida nos autos nº. 71569/2019;

Considerando a Lei Complementar nº. 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar nº. 207/2004.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir Janaína Honório Amaral, presidente designada pela Portaria n° 005/2024/CPPAD/SETASC  processo nº SETASC-PRO-2024/07242, designando     o servidor abaixo para continuar os trabalhos:

JUSCELINO DE LIMA CASTRO, matrícula 244609; (nomeado pela portaria 060/2025/GSCGE/MT).

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2025.

(original assinada)

KLEBSON GOMES HAASGMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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