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D.O. nº29085 de 30/09/2025
ATO N. 1.997/2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

2024.12.05210 - DENILSSA CARDOSO DOS SANTOS- ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29086 de 01/10/2025
ATO N.º 1.958 -2025 - VERA LUCIA LOPES DA MOTTA SANTOS - APOSENTADORIA INVALIDEZ- RETIFICAÇÃO - - ORDEM JUDICIAL - 24.09.2025

ATO N.º 1900/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05210, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. DENILSSA CARDOSO DOS SANTOS, RG n.º 11***89-9 SJ/MT e CPF n.º 021.***.***-00, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 113905 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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