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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149.2011
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019/SEDUC

D.O. nº29092 de 09/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 096.2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/73160

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: BENEDITO PEREIRA DE MELO.

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel localizado na Avenida Cesar Lima, Quadra 27, Lote 01, para abrigar as salas anexas da Escola Estadual Ledy Anita Brescancim, no município de Campo Verde - MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 18/2019.

DO REAJUSTE: O valor mensal reajustado será de R$ 2.473,16 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo será de R$ 29.677,92 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 17/10/2025 e término em 16/10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato n.º 8.245/91, Parecer Referencial exarado no processo n° 83258/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN 007/CPPGE/2020 e Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 008/CPPGE/2020, além da Orientação Normativa nº 6/2009 da Advocacia Geral da União.

Gestor do Contrato: Silvana Mamoré Ferreira

Fiscal Titular: Tania Fatima de Rezende Rodrigues

Fiscal Suplente: Salete Luiza Spricigo May

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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