Aguarde por favor...
D.O. nº29087 de 02/10/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 482/2024
D.O. nº29087 de 02/10/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 305/2024

D.O. nº29088 de 03/10/2025
Extrato Contrato n°035-2025 - FORT CONSTRUTORA LTDA

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/02645

COMPROMISSÁRIO: ELVYS LINO MACEDO, nascido em 06/12/1980, residente e domiciliado na Rua Oscar Espíndola, 424, loteamento jardim Itália, Bairro Jardim Celeste, Cáceres/MT, responsável pelo imóvel Fazenda Cumbaru, localizado na Comarca de Cáceres.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 102.798,54 (cento e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 305/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 1446/2024 N, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 60287/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de setembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital