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D.O. nº28176 de 01/02/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022/SESP
D.O. nº28177 de 02/02/2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022/SESP

D.O. nº28178 de 03/02/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°195/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/00547 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa NP TREINAMENTO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.797.967/0001-95, para prestação  de  serviço  de  assinatura on-line  da ferramenta  Banco  de  Preços  na  versão  Plus,  que  constitui  em  banco  de  dados  desenvolvido para  auxiliar  em  todas  as  fases  da  contratação  pública,  para  atender  as  necessidades  da unidades  pertencentes  a   Secretaria   de   Estado   de   Segurança   Pública,   principalmente,   na elaboração de preços de referência e comprovação de vantajosidade nos processos licitatórios, no valor global de R$ 98.750,00 (noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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