Legislação

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.007.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.009.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Arquivamento por Alteração de Lei - CLABI n.008.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
131835/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154356/CLABI/SUIMIS/2022
131859/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154308/CLABI/SUIMIS/2022
131893/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154317/CLABI/SUIMIS/2022
644489/2016	Jorge Luiz Moura Matos	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154338/CLABI/SUIMIS/2022
644576/2016	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154341/CLABI/SUIMIS/2022
131849/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154362/CLABI/SUIMIS/2022
643902/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154331/CLABI/SUIMIS/2022
131883/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154306/CLABI/SUIMIS/2022
643893/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154332/CLABI/SUIMIS/2022
644007/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154347/CLABI/SUIMIS/2022
643896/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154365/CLABI/SUIMIS/2022
643914/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154352/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina Da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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