Legislação

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.006.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.007.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.009.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
131942/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154153/CLABI/SUIMIS/2022
131951/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154155/CLABI/SUIMIS/2022
129119/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154163/CLABI/SUIMIS/2022
129302/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154158/CLABI/SUIMIS/2022
129114/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154169/CLABI/SUIMIS/2022
129320/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154143/CLABI/SUIMIS/2022
131868/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154146CLABI/SUIMIS/2022
131817/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154154/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina Da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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