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D.O. nº28171 de 25/01/2022
121 PH ALBERTINO JOSE DA SILVA FILHO ATO ADMINISTRATIVO CLASSE C
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ATO 060 DOUGLAS PAZ DE ALMEIDA PROCESSO 293275 2021

D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 130 AMANDA LÚCIA KOLLETT PROCESSO 494179 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 060/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 554/2021, juntada no Processo nº 293275/2021 do(a) servidor(a) DOUGLAS PAZ DE ALMEIDA, Matrícula n°. 241354/01 Cargo: TÉCNICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível “02”.  Ato Administrativo n.º 1129/SEGES/2015 DOE 22/05/2015. Onde se lê: 06/06/2015, Leia-se: 12/06/2015. Motivo: Foi descontado 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família - LSF em Estágio Probatório. Regularização somente para fins funcionais. Não haverá restituição ao Erário Estadual;

Art. 2º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível “03”.  Ato Administrativo n.º 01579/SEGES/2018 DOE 18/10/2018. Onde se lê: 09/06/2018, Leia-se: 12/06/2018. Motivo: Foi descontado 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família - LSF em Estágio Probatório. Regularização para fins funcionais. Haverá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual;

Art. 3º Conceder Progressão Vertical - PV, para o Nível “04”. Com produção de efeitos a partir de 12/06/2021.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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