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D.O. nº28176 de 01/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 252/2018.
D.O. nº28176 de 01/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 635/2021

D.O. nº28176 de 01/02/2022
EXTRATO DO 1TA - CONTRATO 050/2021 - THOMAS GREG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 635/2021

(PROCESSO N° 501309/2021)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 20/01/2022.

VIGÊNCIA: 20/01/2022 a 19/01/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT - RUBENS ROBERTO ROSA.

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