Aguarde por favor...
D.O. nº29089 de 06/10/2025
Resolução 325.2025-ComissãoTemporaria
D.O. nº29089 de 06/10/2025

MINUTA-RESOLUÇÃO Nº 11.2025 - aprova as Resoluções N°07 08 09 10 e 11 da CIB.SUAS.SETASC

D.O. nº29094 de 13/10/2025
RESOLUCAO-CEDH-016.2025---ALTERACAO-DO-CALENDARIO-DAS-REUNIOES-ORDINARIAS-assinado (1)

RESOLUÇÃO N°11/2025/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação das Resoluções N°07, 08, 09, 10 e 11 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SUAS/SETASC.

O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.664 de 10 de janeiro de 2022 e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 07/2025/CIB/SETASC que dispõe sobre a pactuação da entrega de 01 (um) veículo ao município de Boa Esperança do Norte/MT, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º - Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 08/2025/CIB/SETASC que dispõe sobre as ações de monitoramento do SUAS 2025, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Art. 3º - Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 09/2025/CIB/SETASC que regulamenta a implantação e funcionamento das Equipes de Referência da Proteção Social Especial em municípios de Pequeno Porte I do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Art. 4º - Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 10/2025/CIB/SETASC que estabelece os prazos para envio do Projeto Executivo Municipal e relatórios semestrais do PROCAD-SUAS 2025;

Art. 5° - Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 11/2025/CIB/SETASC que dispõe sobre a coordenadoria e relatoria da Câmara Técnica para estudos e análise dos Serviços de Acolhimento do estado de Mato Grosso em cumprimento à Resolução n. 08/2024/CIB/SETASC/MT;

Art. 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2025

Adão Benedito da Silva

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital