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D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO - IOMAT - 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 68.2025
D.O. nº29089 de 06/10/2025

Inexigibilidade de Licitação 71-2025 - SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda

D.O. nº29089 de 06/10/2025
ARP 55-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 71/2025

CIA 0049297-22.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda

CNPJ: 13.771.199/0001-01

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda. - EPP, para ministrar o curso “Formação de Instrutores”, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas e participação de 20 (vinte) servidores, no valor total de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), condicionada à execução até o mês de dezembro de 2025, salvo alteração justificada pela Administração. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 01 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 03 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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