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D.O. nº29089 de 06/10/2025
PORT 863-25 PAD PRO-24 55263 UAE
D.O. nº29089 de 06/10/2025

PORT 869-25 REGUL FUNC MAGDA

D.O. nº29090 de 07/10/2025
PORT 877-25 METACON PRO-22-71264

PORTARIA Nº 869/2025/GS/SEDUC/MT

Retifica o CONTRARO Nº 3851/95, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO os documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/128377;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR, para fins de regularização funcional, o CONTRATO Nº 3851/95, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 21.643, de 26 de abril de 1995, página 07, que contratou a servidora MAGDA FERREIRA DE ANDRADE para a prestação de serviços como professora na EEPG.       “Ver. M. Marinheiro”, município de Tangará da Serra, no período de 20/02/1995 a 31/12/1995.

Art. 2° Fica alterado o disposto no contrato, a fim de constar as seguintes modificações:

ONDE SE LÊ:

No período de 20/02/1995 a 31/12/1995,

LEIA-SE:

No período de 20/02/1995 a 31/03/1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 1 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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