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D.O. nº28175 de 31/01/2022
Portaria n° 003 2022 alt Port 152 2016 Def Represent GT V11
D.O. nº28176 de 01/02/2022

Portaria nº 04 Termo de Cooperação 00006 2022 Matupá Intercâmbio ASSINADO SIGADOC (1)

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Portaria nº 003 Termo de Contrato 0032022 DSS SERVIÇOS

PORTARIA N° 04/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE  ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA,  no exercício das  atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar  e avaliar  a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo deCooperação

Cooperado

Objeto

ServidoresDesignados

Nº443451/2021

Nº0006/2022

MunicípioMatupá-MT.

de

Intercâmbiodedadoscadastrais      e      deinformaçõeseconômico-fiscaisrelativosaostributosadministrados        pelossignatários.

Fiscal:OstilioJuniorSaturninoMatrícula:115292

Substituto:JoséDivinoRibeiro38367001-2

de

-

Souza-Matrícula:

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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