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D.O. nº29088 de 03/10/2025
Portaria n° 1.387-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 035-2025 - FORT CONSTRUTORA
D.O. nº29090 de 07/10/2025

Portaria nº 1.408/2025/SEMA/MT

D.O. nº29090 de 07/10/2025
Portaria n° 1.413-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 037-2025 - SOBERANA

PORTARIA Nº 1.408/2025/SEMA/MT

Altera a Portaria Nº 612/2022/SEMA/MT, que designou servidores para atuar como fiscal do Contrato de Cessão de Uso Compartilhado celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º da Portaria nº 612/2022/SEMA/MT, publicada no D.O.E. nº 28.305 de 10 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

II -  Stefany Letícia dos Reis.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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