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D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 139 FRANCISCO ANTUNES CAMPOS FILHO PROCESSO 1005792 21
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ATO 140 SEPLAG 2022 MARCIANO MARCELINO AQUINO DA CRUZ PROCESSO 150840 2020

D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO 141 SEPLAG 2022 VELINE FILOMENA SIMIONI DA SILVA PROCESSO 71280 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº  140/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 201/2021, juntada no Processo nº 150840/2020 do(a) servidor(a) MARCIANO MARCELINO AQUINO DA CRUZ, Matrícula n°. 120311/01 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 03.  Ato Administrativo n.º 690/SAD/2012 DOE 10/05/2012. Onde se lê: 12/01/2011, leia-se: 30/04/2011. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 2º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 04.  Ato Administrativo n.º 051/SAD/2014 DOE 21/01/2014. Onde se lê: 12/01/2014, leia-se: 30/04/2014. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 3º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 05.  Ato Administrativo n.º 427/SEGES/2017 DOE 09/03/2017. Onde se lê: 12/01/2017, leia-se: 30/04/2017. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual;

Art. 4º Retificar Progressão Horizontal - PH, para o Classe B.  Ato Administrativo n.º 2223/SAD/2008 DOE 02/10/2008. Onde se lê: 20/08/2008, leia-se: 21/10/2008. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 5º Retificar Progressão Horizontal - PH, para o Classe C.  Ato Administrativo n.º 2845/SAD/2011 DOE 09/11/2011. Onde se lê: 23/09/2011, leia-se: 21/10/2011. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 6º Retificar Progressão Horizontal - PH, para o Classe D.  Ato Administrativo n.º 2904/SEGES/2016 DOE 02/12/2016. Onde se lê: 23/09/2016, leia-se: 21/10/2016. Regularização somente para fins funcionais

Art. 7º Publicação de Progressão Vertical -PV, para o Nível 06 com produção de efeitos a partir de 30/04/2020

Art. 8º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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