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D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 146 CECILIA BASTOS MONGE REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 197235 2020
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 147 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHES PROCESSO 337597 2020

D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 148 GILBERTO ERIK DE CAMARGO PROCESSO 451755 2020 (2)

ATO ADMINISTRATIVO Nº  147/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 363/2021, juntada no Processo nº 337597/2020,  do(a) servidor(a) JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHES, Matrícula n°. 72757/02 - cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical - PV, para Nível 02.  Ato n.º 3197/SAD/2014 DOE 10/10/2014. Onde se lê: 22/06/2014, leia-se: 14/07/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º Retificar Progressão Horizontal - PH, para a Classe B.  Ato n.º 3521/SAD/2014 DOE 04/11/2014. Onde se lê: 22/06/2014, leia-se: 14/07/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º Retificar Enquadramento Originário, Nível 04.  Ato n.º 2119/SEGES/2017 DOE 15/09/2017. Onde se lê: 22/06/2017, leia-se: 14/07/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º Retificar Progressão Horizontal - PH, para a Classe C.  Ato n.º 2134/SEGES/2017 DOE 14/09/2017. Onde se lê: 22/06/2017, leia-se: 14/07/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 5º Publicar Progressão Vertical - PV, para a Nível 06 com produção de efeitos a partir de 14/07/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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