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D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 147 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHES PROCESSO 337597 2020
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 148 GILBERTO ERIK DE CAMARGO PROCESSO 451755 2020 (2)

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 154 ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA PROCESSO 386063 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 148/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 369/2021, juntada no Processo nº 451755/2020,  do(a) servidor(a) GILBERTO ERIK DE CAMARGO, Matrícula n°. 212174/006, Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível 02. Ato Administrativo n.º 2565/SAD/2014 DOE 30/07/2014. Onde se lê: 02/05/2014, leia-se: 12/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º Retificar Progressão Horizontal -PH, para a Classe B.  Ato Administrativo n.º 2944/SAD/2014 DOE 29/08/2014 onde se lê: 02/05/2014, leia-se: 12/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. n.º Ato Administrativo n.º 1735/SEGES/2017 DOE 04/08/2017. Onde se lê: 02/05/2017, leia-se: 12/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 4º Retificar Progressão Horizontal -PH, para a Classe C.  Ato Administrativo n.º 2569/SEGES/2017 DOE 09/11/2017 onde se lê: 02/05/2017, leia-se: 12/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 5º Publicar Progressão Vertical - PV, para o Nível 04 com produção de efeitos a partir de 12/05/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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