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D.O. nº29090 de 07/10/2025
PORTARIA 041-2025
D.O. nº29091 de 08/10/2025

PORTARIA 042-2025

D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA 041-2025

PPORTARIA N. 042/2025 - DESENVOLVE MT

CONSTITUI OS NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE À REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social;

CONSIDERANDO a necessidade de analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre as operações, programas e instrumentos financeiros da Agência; e

CONSIDERANDO a importância de planejar e executar ações que assegurem a adequada adaptação de Desenvolve MT às novas regras tributárias.

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão para elaboração de: estudo e execução do Plano de Ação da Reforma Tributária e seus impactos diretos e indiretos, com a finalidade de analisar, propor e implementar medidas de adequação às novas disposições legais e tributárias.

Art .2° Ficam designados os seguintes servidores para compor a referida Comissão:

I. Juliana Scarselli Moraes de Oliveira - Presidente;

II.     Dejenane Rafael Siqueira - Membro;

III.    Liseanne Pereira Rios - Membro;

IV.    Marcos André Ribeiro Gomes - Membro;

V.     Giovany de Arruda Ferreira Leite - Membro;

VI.    Solange Correa de Souza - Membro;

VII.   Gleice Correa Leite de Aguiar - Membro;

VIII.  Milton Henriques de Carvalho Filho - Membro.

Artº 3º Compete à Comissão:

I   - Elaborar diagnóstico sobre os impactos diretos e indiretos da Reforma Tributária nas atividades da Desenvolve MT;

II  Propor medidas de adequação normativa, contábil, operacional e tecnológica;

III  Elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação correspondente.

Art. 4° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT, em Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2025.

Mayran Beckman Benício

Diretora-Presidente

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