Legislação

D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA 042-2025

D.O. nº29091 de 08/10/2025

PORTARIA 041-2025

D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA 043-2025 - COMISSÃO LICITAÇÃO

PORTARIA N. 041/2025- DESENVOLVE MT

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA REFERENTE AO 4º TRIMESTRE/2025 DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1093/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação do lotacionograma dos Órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.RESOLVE:

Art. 1º Publicar o Lotacionograma trimestral referente ao quarto trimestre do exercício de 2025.

LOTACIONOGRAMA 4º TRIMESTRE/2025 - DESENVOLVE MT
CARREIRA	CARGO	CARGOS CRIADOS	CARGOS OCUPADOS	CONTRATADOS	SUBSÍDIO
Diretor	Presidente	01	01	01	Lei nº 140/2003¹
Diretor	Diretor de Desenvolvimento e Crédito	01	01	01	Lei nº 140/2003¹
Diretor	Diretor de Finanças e Gestão	01	01	01	Lei nº 140/2003¹
Comissionado	Superintendente de Crédito	01	01	01	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Superintendente Administrativo	01	01	01	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Superintendente Financeiro	01	01	01	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Chefe da Assessoria Jurídica	01	01	01	Res. CAD DMT 004/2024
Comissionado	Assessor Jurídico	03	03	03	Lei nº 140/2003¹
Comissionado	Assessor Executivo	02	02	02	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Assessoria de Risco	01	01	01	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Coordenador de Tecn e Inovação	01	01	01	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Analista de Desenvolvimento Pleno	01	00	00	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Chefe da Contabilidade	01	01	01	Res. CAD DMT 004/2024
Comissionado	Gerente	16	16	16	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Assessor Técnico Especial	05	04	04	Res.CAD DMT 004/2024
Comissionado	Chefe de Gabinete	01	01	01	Lei nº 140/2003¹
Comissionado	Analista de Crédito	02	02	02	Res.CAD DMT 003/2022
Comissionado	Analista de Desenvolvimento Junior	02	00	00	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Assessor Técnico I	14	14	14	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Assessor Técnico II	12	11	11	Res.CAD DMT 008/2025
Comissionado	Assessor Técnico III	03	03	03	Res.CAD DMT 008/2025

¹ Lei n. 140/2003 que cria a Desenvolve MT, alteração consolidada pela Lei n. 581/2016.

PROFISSIONAIS DE FOMENTO - EFETIVOS
CARREIRA	CARGO	CARGOS CRIADOS	CARGOS OCUPADOS	CONTRATADOS	SUBSIDIO
Efetivos	Agentes de Fomento²	09	08	08	Lei nº 140/2003
Efetivos	Técnicos de Fomento	02	02	02	Lei nº 140/2003

² 2 Agentes de Fomento afastados sem ônus para tratar de assuntos particulares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso-Desenvolve MT, em Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2025.

Mayran Beckman Benicio

Diretora-Presidente

Republica-se por estar incorreto no D.O.E em 07/10/2025, Edição 29090, Página 85.

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