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D.O. nº29090 de 07/10/2025
PORTARIA 085-2025 -SEJUS-PRO-202516939
D.O. nº29091 de 08/10/2025

PORTARIA 087-2025 -SEJUS-PRO-202517044

D.O. nº29092 de 09/10/2025
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

PORTARIA Nº 087/2025/GSASIST/SEJUS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 1.213, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, em substituição aos designados anteriormente, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de contratos da Secretaria de Estado de Justiça, de acordo com o processo SEJUS-PRO-2025/17044  e com as seguintes informações:

Nº CONTRATO

12/2025/SEJUS

EMPRESA

TMF - CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

02/09/2025

CISE/GSIST/SEJUS

GESTOR

226024

JHONATHAN VIEIRA SANTANA

02/09/2025

FISCAL TITULAR

233308

SELMA REGINA DO AMARAL JESUS

02/09/2025

FISCAL SUBSTITUTO

252740

JULIANA ALMEIDA E SILVA

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Augusto S. S. Cordeiro

Secretário de Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 018/2025/GAB-SEJUS/MT

(assinado eletronicamente)

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