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D.O. nº29090 de 07/10/2025
Portaria 151 -2025-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 042.2021, nº 041.2021, nº 044.2024, nº 046.2021, nº 045.2024, nº 015.2022 e nº 073.2024
D.O. nº29092 de 09/10/2025

Portaria 153 da Comissão de Avaliação de Documentos - 2025 - Alteração

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PORTARIA N° 153/2025/SEPLAG

Altera a Portaria nº 062/2021/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.037, de 08/07/2021, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/22694,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os incisos I, II, VI, VII, do Art. 1º da Portaria nº 062/2021/SEPLAG, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I - Elzio Curvo de Moraes Junior - (Coordenador Arquivista - matrícula: 250840);

II - Felipe Butrago Nogueira - (Assessor Técnico III - matrícula: 293413);

(...)

VI - Viviane Lopes Neves - (Assessora Técnica II - matrícula: 264353);

VII - Eliel Rezende Ernesto - (Assessor Técnico I - matrícula: 220003);

(...)”

Art. 2º Fica incluído na composição da Comissão o inciso IX com o seguinte membro:

IX - Paulo César de Oliveira Falcão - (Analista de Desenvolvimento Econômico Social - matrícula: 277516).

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 062/2021/SEPLAG.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2025.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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