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D.O. nº29092 de 09/10/2025
PARA PUBLICAR EM 08.10.2025 DE PABLO E PAOLA
D.O. nº29092 de 09/10/2025

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ITENS PERSONALIZADOS (1)

D.O. nº29095 de 14/10/2025
PARA PUBLICAR EM 13.10 JOSE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/08943

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/05352, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor das empresas:

LUCINEIDE MELO DA SILVA LIMA, inscrita no CNPJ:59.900.679/0001-18, sendo R$19.622,50 (Dezenove mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos.).

CARVALHO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ:51.136.111/0001-60, sendo R$10.622,50 (Dez mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de itens personalizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, pelo período de 06 (seis) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 30.245,00 (trinta mil duzentos e quarenta e cinco reais.).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, outubro de 2025.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS

DIRETORA SISTÊMICA

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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