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D.O. nº29074 de 15/09/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006-2023 SIGCON Nº 1609-2023
D.O. nº29094 de 13/10/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 04-2025 (2)

D.O. nº29095 de 14/10/2025
ERRATA - TORNAR SEM EFEITO o Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público Nº 04-2025-UNEMAT

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de Termo de Colaboração entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE/MT), CNPJ 01.226.390/0001-85, com vigência de 4 (quatro) anos, a contar da data da assinatura, para apoiar a execução do Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão do Agronegócio - Turma Fora de Sede,vinculado a Faculdade de Linguagem, Ciências Agrárias e Sociais Aplicadas - FALCAS, do Campus Universitário de Pontes e Lacerda/MT - UNEMAT - UNEMAT, no valor de R$1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), conforme Processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2025/21763.

Cáceres/MT, 10 de outubro de 2025.

Assina: Profa Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)

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