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D.O. nº29094 de 13/10/2025
PORTARIA Nº 013/2025/SALOC/SINFRA
D.O. nº29094 de 13/10/2025

PORTARIA Nº192-2025 - IC Nº 016-2019 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº29095 de 14/10/2025
010.2025 - NHAMBIQUARAS - Duplicação Avenida dos Trabalhadores - Marcus e Oaleffer

PORTARIA Nº 192/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng. Stillac Vaz De Campos, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 016/2019/00/00-SINFRA firmado com a empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a execução de obras de arte especiais - pontes em concreto protendido - no âmbito do Programa Pró-Concreto, em diversos trechos da malha rodoviária estadual.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula nº 226966 - Presidente;

2.   Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula nº 322717- 1° Membro;

3.   Eng.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - Matrícula nº 134887 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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