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D.O. nº29094 de 13/10/2025

VERONI MARIA PANSERA - SES - Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - cessão externa SES - com onus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2060/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/51103, resolve autorizar a cessão de VERONI MARIA PANSERA, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 93409/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT, a partir do 1º dia útil após a publicação do ato de cessão no DOE, até 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, e artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão