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D.O. nº29093 de 10/10/2025
Portaria nº 1.412/2025/SEMA/MT
D.O. nº29094 de 13/10/2025

Portaria n° 1.443-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 038-2025 - MAIS ENERGIA

D.O. nº29095 de 14/10/2025
Portaria nº 1.433/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1.443/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº ­­­038/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº.038/2025, cujo objeto é a contratação e empresa especializada em serviço de manutenção preventiva de Usina Solar Fotovoltaica, realizando os serviços preventivos de limpeza das Usinas instaladas na sede da SEMA e no Parque Mãe Bonifácia, com fornecimento de mão de obra e de todos os demais e insumos necessários à execução dos serviços, para atender as demandas da Secretaria do Estado de Mato Grosso - Processo SEMA-PRO-2024/25355, conforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2025.

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Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Data da Assinatura

Servidores Designados

038/2025

MAIS ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA

07/10/2025

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana - matrícula: 241364

Fiscal Titular: Josué Santos Almeida - matrícula: 349586

Fiscal Substituto: Israel Rosberg Costa - matrícula: 317318
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