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D.O. nº29094 de 13/10/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-2025
D.O. nº29094 de 13/10/2025

PORTARIA Nº 1685.SSDPG 10.10.2025 - Revoga e designa defensora em acúmulo de funções para atuação em auxilio na 3ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital

D.O. nº29094 de 13/10/2025
PORTARIA Nº 1686.SSDPG 10.10.2025 - Abertura de edital de cumulação em auxílio

PORTARIA Nº 1685/SSDPG, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação e designação de Defensora para acúmulo de funções para atuação em auxílio na 3ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000021320-9.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 3º da Portaria n.º 1421/SSDPG, de 4 de setembro de 2025, no que tange a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública ZANAH FIGUEIREDO CARRIJO para atuar em auxílio na 3ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital, com efeitos a partir do dia 10/10/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública JULIANA RIBEIRO SALVADOR para atuar em auxílio na 3ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital, durante o período de 10/10/2025 a 19/12/2025.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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