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D.O. nº29094 de 13/10/2025
PORTARIA Nº 1700.SSDPG 10.10.2025 - Designa defensores e servidores Juizado Torcedor e Grandes eventos
D.O. nº29095 de 14/10/2025

PORTARIA Nº 1701.SSDPG 13.10.2025 - Designa defensoras para atuação em conjunto e em acúmulo de funções na Defensoria única de Cotriguaçu

D.O. nº29095 de 14/10/2025
EXTRATO PORTARIA 507-2025 - CONTRATO 163-2025 - ESCALA LTDA - ME.docx

PORTARIA Nº 1701/SSDPG, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensoras para atuação em conjunto, em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o pedido de exoneração da Defensora Pública que era lotada junto à Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu;

Considerando que a Defensora Pública Daniela Lorscheiter da Fonseca é a Substituta Legal da Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000020977-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções as Defensoras Públicas DANIELA LORSCHEITER DA FONSECA e ANA CRISTINA MALTA DINIZ para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, a partir de 17/10/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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