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D.O. nº28174 de 28/01/2022
ATO N. 290/2022
D.O. nº28175 de 31/01/2022

ATO N. 303/2022

D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO N. 301/2022

ATO N. 303/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho 1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 2744/2022, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). JOAQUIM MARCELINO DE OLIVEIRA NETO, portador (a) do RG nº 880268/PM/MT e do CPF nº 616.191.401-87, SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 26 Anos, 2 Meses e 9 Dias de serviço, e, destes, 21 Anos, 6 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 31/12/2019, lotado (a) no (a) POLICIA  MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Janeiro de 2022.

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