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D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO N. 303/2022
D.O. nº28175 de 31/01/2022

ATO N. 301/2022

D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO N. 300/2022

ATO N. 301/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 446330/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 4.083/2019, de 13.09.2019, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2019, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). SEBASTIAO HIGINO DA COSTA, portador (a) do RG nº M471137/SSP/MG, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

LEIA - SE:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Janeiro de 2022.

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