Legislação

D.O. nº29096 de 15/10/2025
0738 - MAC SETEMBRO-2025

D.O. nº29097 de 16/10/2025

0739 - IndicaSUS - Setembro

D.O. nº29097 de 16/10/2025
0740-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-256-2024- E OUTROS - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0739/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 130 de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023, que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência SETEMBRO/2025, totalizando o valor de R$ 15.079.985,61 (Quinze milhões, setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexo I.

§ 1º. O Anexo II contém o demonstrativo da composição de valores ajustados da Produção do INDICASUS.

§ 2º. O pagamento da Produção INDICASUS é efetuado com base no Relatório de Utilização de Leitos, extraído do Sistema IndicaSUS - sistema de notificações hospitalares e controle de leitos/internações, conforme registros inseridos pela Unidade Hospitalar no período apurado, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual.

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL A PAGAR
Água Boa	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 342.894,21	R$ 342.894,21
Barra do Garças	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 314.042,27	R$ 314.042,27
Campo Verde	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 540.000,00	R$ 540.000,00
Cuiabá	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 4.841.311,27	R$ 4.841.311,27
Guarantã do Norte	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 568.000,00	R$ 568.000,00
Juína	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 596.000,00	R$ 596.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 720.000,00	R$ 720.000,00
Primavera do Leste	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025. Sendo procedido ajustes financeiros referente a comp. Junho/2025	R$ 2.148.402,34	R$ 2.148.402,34
Rondonópolis	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 1.435.919,96	R$ 1.435.919,96
Tangará da Serra	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 2.770.000,00	R$ 2.770.000,00
Várzea Grande	Produção INDICASUS comp. Setembro/2025.	R$ 803.415,56	R$ 803.415,56
TOTAL GERAL	R$ 15.079.985,61	R$ 15.079.985,61

ANEXO II

PRODUÇÃO INDICASUS

A produção refere-se aos registros de utilização de leitos de UTI inseridos no Sistema IndicaSUS pelas Unidades Hospitalares, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Água Boa	01 a 30/09/2025	Hospital Regional de Água Boa	UTI Adulto tipo II	R$ 342.894,21
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 342.894,21


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Barra do Garças	01 a 30/09/2025	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	UTI Adulto tipo II	R$ 314.042,27
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 314.042,27


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Campo Verde	01 a 30/09/2025	Hospital Municipal Coração de Jesus	UTI Adulto tipo II	R$ 540.000,00
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 540.000,00


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Cuiabá	01 a 30/09/2025	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	UTI Adulto tipo II	R$ 818.951,22
UTI Pediátrica tipo II	R$ 204.182,96
Total	R$ 1.023.134,18
01 a 30/09/2025	Hospital Universitário Júlio Müller	UTI Adulto tipo II	R$ 208.621,72
UTI Neonatal tipo II	R$ 128.724,04
UCINCa	R$ 348,46
UCINCo	R$ 10.454,00
Total	R$ 348.148,22
01 a 30/09/2025	Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC	UTI Adulto tipo II	R$ 1.225.097,76
UTI Pediátrica tipo II	R$ 159.795,36
Total	R$ 1.384.893,12
01 a 30/09/2025	Hospital Santa Helena	UTI Adulto tipo II	R$ 307.384,13
UTI Neonatal tipo II	R$ 582.587,25
UCINCa	R$ 29.967,56
UCINCo	R$ 46.415,76
Total	R$ 966.354,70
01 a 30/09/2025	Hospital São Benedito	UTI Adulto Tipo II	R$ 1.118.781,05
Total	R$ 1.118.781,05
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 4.841.311,27


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Juína	01 a 30/09/2025	Hospital São Lucas- Sociedade Juinense de Diagnostico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 596.000,00
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 596.000,00


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Guarantã do Norte	01 a 30/09/2025	Hospital Nossa Senhora do Rosário	UTI Adulto tipo II (Valor Total Repasse)	R$ 568.000,00
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 568.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Lucas do Rio Verde	01 a 30/09/2025	Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas	UTI Adulto Tipo II (Valor Repasse)	R$ 480.000,00
UTI Neonatal tipo I	R$ 240.000,00
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 720.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Primavera do Leste	01 a 30/09/2025	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto Tipo II (Valor comp. Junho - Port. 0505/2025/GBSES)	R$ 974.000,00
Valor à descontar	-R$ 58.000,00
UTI Adulto Tipo II (vaor comp. Setembro)	R$ 848.000,00
UTI Adulto Tipo II (Valor Repasse)	R$ 790.000,00
UTI Neonatal Tipo II	R$ 300.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 456.000,00
UCINCa	R$ 26.000,00
UCINCo	R$ 18.000,00
Total	R$ 1.590.000,00
01 a 30/09/2025	Hospital das Clínicas	UTI Adulto Tipo II	R$ 206.402,34
UTI Pediátrica tipo II	R$ 352.000,00
Total	R$ 558.402,34
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 2.148.402,34


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Rondonópolis	01 a 30/09/2025	Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis	UTI Adulto tipo II	R$ 623.645,78
UTI Pediátrica tipo II	R$ 186.427,92
UTI Neonatal tipo II	R$ 543.748,10
UCINCa (Valor repasse)	R$ 30.664,48
UCINCo	R$ 51.433,68
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 1.435.919,96


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Tangará da Serra	01 a 30/09/2025	Hospital das Clinicas Vida e Saúde	UTI Adulto tipo II	R$ 788.000,00
Total	R$ 788.000,00
Hospital e Maternidade Santa Ângela	UTI Adulto Tipo II	R$ 526.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 302.000,00
UTI Neonatal tipo II (Valor comp. Julho - Port.0585/2025/GBSES)	R$ 572.000,00
Total	R$ 1.400.000,00
Hospital Arlete Daisy C. de Brito	UTI Adulto tipo II	R$ 582.000,00
	Total	R$ 582.000,00
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 2.770.000,00


Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Várzea Grande	01 a 30/09/2025	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	UTI Adulto Tipo II	R$ 645.839,58
UTI Pediátrica tipo II	R$ 81.007,37
UTI Neonatal tipo II	R$ 76.568,61
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 803.415,56


TOTAL PRODUÇÃO INDICASUS AJUSTES COMPETÊNCIA SETEMBRO/2025	R$ 15.079.985,61

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