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PORTARIA Nº. 210/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº 007/2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017.

Considerando a Análise Técnica n° 22/2025/CRSES/SRSEPS/SECITECI do Processo nº UNEMAT-PRO-2025/21318, que trata sobre a solicitação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, Modalidade Presencial, Turma Única, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), no Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires - Colíder.

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 108/SECITECI/2022, das condições de oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso no Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires - Colíder.

Profa. Ma. Léa Flores - Avaliadora

Prof. Dr. Paulo Henrique Martins Desidério - Avaliador

Profa. Dra. Francieli Santos Rossi - Técnica de Regulação da Educação Superior

Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Parágrafo único:  A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2025.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)