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D.O. nº29098 de 17/10/2025
Portaria Fiscais nº 228-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 104_2025_SAAF_SEFAZ - SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Portaria Fiscais nº 229-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 101_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC

D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA nº 225 DE 2025 CONTRATO 068_2025_PGE _Editora Fórum Ltda

PORTARIA N° 229/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

    SEFAZ-PRO-2025/08231

Termo de Contrato:

101/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC

Objeto:

Contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA para ministrar o curso in company “Governança Corporativa para Empresas Estatais - Avaliação econômica e financeira, conselhos de administração e fiscal” para 01 turma com até 35 alunos, de forma híbrida, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15).

Valor da Contratação:

R$ 192.035,00 (Cento e noventa e dois mil e trinta e cinco reais)

Gestora:

Sheila Francisca de Souza Silva - Matrícula: 126610

Gestor Substituto:

Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula:  81714

Fiscal:

Sandro Añez de Almeida - Matrícula: 139198

Fiscal Substituto :

Josemeire Kenya Carvalho da Silva - Matrícula: 204813

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 14/10/2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de outubro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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