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D.O. nº29098 de 17/10/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 16.10.2025
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Processo n° 002806-2023 TAC 296- extrato TAC

D.O. nº29099 de 20/10/2025
Processo n° 001185-2025 TAC 376 - extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 296/SEMA/2025 - PROCESSO N° 002806/2023

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária Adjunta de Gestão de Ambiental Luciane Bertinatto, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Maradi Madeiras Ltda, inscrito no CNPJ N° 44.118.018/0001-68, Com sede na Estrada do Óleo, s/n, Km 02, Setor industrial, Colniza/MT, CEP: 78.335-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Alto Garças. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. SIGNATÁRIOS: Luciane Bertinatto, Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Promotora de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, Promotor de Justiça, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Promotor de Justiça, Adalberto Biazotto Júnior, Promotor de Justiça, Fabricio Miranda Mereb, Promotor de Justiça, José Mariano de Almeida Neto, Promotor de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, Promotora de Justiça, Maradi Madeiras Ltda, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 002806/2023.

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