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D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA Nº201-2025 - IC Nº 048-2025 - RIVOLI - SAIONARA CRISTINA E AELSON PADILHA DA SILVA
D.O. nº29098 de 17/10/2025

PORTARIA Nº202-2025 - IC Nº 059.2025 - TRIPOLO - SARA YUMI LIMA KEMURA

D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA Nº203-2025 - IC Nº 128.2025 - ALPHA CONSTRUTORA - RAMIR RAEL CORDEIRO

PORTARIA Nº 202/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 059/2025/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA., cujo objeto é a EXECUÇÃO     DA     OBRA     DE     IMPLANTAÇÃO     E PAVIMENTAÇÃO  DE  RODOVIAS,  NA  RODOVIA:  MT-461,  TRECHO: ENTR.   MT-040(A) -ENTR.   BR-364(B),   EXTENSÃO:   40,12   KM, LOCALIZADA  NO  MUNICÍPIO  DE  PEDRA  PRETA/ITIQUIRA/MT,  de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/11177.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: ENG.ª SARA YUMI LIMA KEMURA - Matrícula n° 315172, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - Matrícula n° 309253  (Substituta 1) e o ENG.º CLAITON CHARLES P. DE ARAGÃO - MATRÍCULA N° 340819   (Substituta 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: ENG.ª NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO BARROS,  ENG.ª JOICE DE SOUZA SILVA - SUB I E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 076/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 04 de Julho de 2025, à fl. 52, retroagindo seus efeitos à data 01/10/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de Outubro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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