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EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 043/2025/CGE

PROCESSO: CGE-PRO-2025/01125.

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa CVO ALLIANCE LTDA, CNPJ n. 57.782.960/0001-7.

DO OBJETO: Contratação da empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual com profissional de notória especialização, Sr. Rafael de Oliveira Bittencourt, para aperfeiçoamento de servidores públicos,com a palestra “Aplicações e Limitações de IA generativa em Órgãos de Controle”, a ser ministrada no dia 30 de outubro de 2025, no II Encontro Mato-Grossense de Controle Interno.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual n. 1.525/2022.

DO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2869, Elementos de Despesa: 3.3.90.39, Fonte 1.501.0000.

DO PRAZO: Os serviços serão executados no dia 30 de outubro de 2025.