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D.O. nº29096 de 15/10/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA
D.O. nº29098 de 17/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0423/2025

D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA N.º 104/PGE/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0423/2025

COOPERANTE: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre o Poder Judiciário Estadual, por meio da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, e a Procuradoria-Geral do Estado visando à racionalização e aceleração das ações individuais e coletivas de saúde ajuizadas contra o Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025 - Processo PGE-PRO-2025/10615.

FISCAIS: Fernando Cruz Moreira (PGE/MT), Agamenon Alcântara Moreno Júnior (TJ/MT).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), José Zuquim Nogueira (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

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