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D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA Nº 1471
D.O. nº29099 de 20/10/2025

Portaria n° 1.517-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 041-2025 - CONTROL

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº 1.448-2025 UNISECOR Aplicação de sanção

PORTARIA Nº 1.517/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº ­­­041/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº.041/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada na norma ISSO 19011 - Diretrizes para auditoria de sistema de gestão, a qual deverá verificar o nível de cumprimento dos requisitos da norma ABNT NBR ISSO/IEC 17025:2017, visando atender as demandas do Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA-MT - Processo SEMA-PRO-2025/10095, conforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2025.

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Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Data da Assinatura

Servidores Designados

041/2025

CONTROL ANALISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA

13/10/2025

Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo - matrícula: 130415

Fiscal Titular: Elisângela Nascimento Nogueira - matrícula: 227623

Fiscal Substituto: Adélia Alves Araújo da Costa - matrícula: 79593
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