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D.O. nº28174 de 28/01/2022
ATO GOV Nº 216 2022 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO PROC 20211200651 CLAUDIO JOSE PAIVA DA SILVA
D.O. nº28174 de 28/01/2022

ATO GOV Nº 216 2022 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO PROC 20211200651 CLAUDIO JOSE PAIVA DA SILVA

D.O. nº28174 de 28/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 29 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO PROC 2021001206 SOLANGE DE FATIMA GOMES

ATO N.º 05/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n°. 41 - DOU de 31.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, mais as disposições do artigo 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n°. 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.02625, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. Cleiton Jose da Silva, portador do RG n.º 1412766-0 SESP/MT, no cargo efetivo de Profissional Téc. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Classe “D”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 18 (dezoito) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 11.03.2002 a 17.06.2003, 13.05.2004 a 27.01.2022, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2022.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(original assinado)

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