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D.O. nº29099 de 20/10/2025
EDITAL RETIFICADOR 001-25 DO EDITAL 017-25 V SIMPOSIO QUAL PESQUIS EDUC IV MOSTRA BOAS PRAT PED
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDÍGENA BITAHAMA - SÃO JOSÉ DO XINGU

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EEI .SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 21- GENERAL CARNEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2023/115043, que trata da Prestação de Contas do Programa - PNAE, referente ao ano de 2019, do CDCE EE Indígena Bitahama, localizada no município de São José do Xingu/MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor:       YAKAREWA JURUNA - CPF 039.XXX.231-XX

Presidente:  PAYAWA JURUNA       - CPF 938.XXX.511-XX

Tesoureiro: TAWAYAKU KAIABI   - CPF 047.XXX.971-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº YAKAREWA JURUNA, o Srº PAYAWA JURUNA e o Srº TAWAYAKU KAIABI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 10.675,11 (Dez mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Onze Centavos) ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 13 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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