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D.O. nº29099 de 20/10/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDÍGENA BITAHAMA - SÃO JOSÉ DO XINGU
D.O. nº29099 de 20/10/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EEI .SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 21- GENERAL CARNEIRO

D.O. nº29099 de 20/10/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOÃO PINHEIRO DE SOUZA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando Inadimplência na Prestação de Contas do PPP - PREDIAL, referente ao ano de 2021   e a DILIGÊNCIA do PDE /2021- do CDCE EEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, localizada no município de GENERAL CARNEIRO- MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE do referido ano:

Presidente

José Mario Kugarubo

CPF 481. XXX. 641 -XX

Tesoureiro

Vanderlei Rodrigues Ikuie Kudu

CPF 047. XXX. 961 -XX

Diretor

Cesar Amim Rondon

CPF 011. XXX. 811-XX

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Sr.º  José Mario Kugarubo , Sr.º Vanderlei Rodrigues Ikuie Kudu, Srº Cesar Amim Rondon para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de apresentar comprovante de despesas, ou  realizar a devolução dos débitos  no valor de R$ 66.750,00 (Sessenta e seis mil  e setecentos e cinquenta reais) referente a ausência de comprovação de despesas  do PDE- Predial ,regularizar e apresentar as documentações solicitadas no Parecer de diligência nº 557, do PDE 2021. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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