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D.O. nº29099 de 20/10/2025
23 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 16534 Termo de Ratificação LABSIN (plantas ornamentais)
D.O. nº29099 de 20/10/2025

3º T. A. ao Cont. nº 033.2023-SEPLAG- MTI

D.O. nº29100 de 21/10/2025
Extrato do contrato nº 077.2025 - Positivo

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/08362

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviço de Validação Biométrica com Reconhecimento Facial integrada à Plataforma Digital do Estado de Mato Grosso, contemplando os canais descritos na Resolução nº 002/2021/NGD, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2025 até 16/10/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto serão da  seguinte dotação orçamentária: UO 11.101/ Projeto Atividade 1209 / Natureza de despesa 3.3.90.40/ Fonte 25010100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 16 de outubro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes - Representante Legal/CONTRATADA.

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