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D.O. nº29098 de 17/10/2025
4º T. A. ao Cont. nº 041.2021-SEPLAG - Orbenk Adm
D.O. nº29099 de 20/10/2025

23 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 16534 Termo de Ratificação LABSIN (plantas ornamentais)

D.O. nº29099 de 20/10/2025
3º T. A. ao Cont. nº 033.2023-SEPLAG- MTI

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 023/2025/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/16534, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 e suas alterações, em favor da empresa SOALI COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.585.757/0001-71, no valor de R$ 51.674,58 (cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), visando a aquisição de plantas ornamentais destinadas à ambientação de espaços físicos do Laboratório de Inovação - LabSin e da sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 16 de outubro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(Assinado digitalmente)

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